AVALIAÇÃO DO IMPACTO NA ECONOMIA BRASILEIRA DA INSTALAÇÃO INCREMENTAL DE 1 MWP DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS RESIDENCIAIS ATRAVÉS DA ANÁLISE DA MATRIZ INSUMO PRODUTO - Lima, Bruno Wilmer Fontes; Cunha, Marcelo Pereira da; Ivamoto, Gilberto Eiji (Anais Congresso Brasileiro de Energia Solar - CBENS, 2014)
Em Abril de 2012 foi aprovada pela ANEEL a resolução normativa 482, criando o Sistema de Compensação de Energia (SCE). O SCE permite que sistemas de geração distribuída de energia por fontes incentivadas, o que inclui a solar fotovoltaica, com até 1MW de potência se conectem à rede elétrica de forma simplificada e injetem o excedente da energia gerada na rede, criando créditos de energia que podem ser utilizados posteriormente para abater o consumo. O entendimento da ANEEL é de que haveria uma troca de energia, sem compensação financeira. Assim, não deveria haver cobrança de impostos. Entretanto, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT Nº 171 DE 27/12/2012 estabeleceu que deverá haver a cobrança do ICMS sobre a energia que for injetada na rede e consumida posteriormente. Esta decisão foi então seguida pelas Secretarias da Fazenda dos demais estados, através do Convenio ICMS 6/2013. A cobrança do ICMS representa uma grave ameaça à adoção da geração distribuída no Brasil, ao reduzir consideravelmente a viabilidade econômica destes sistemas. Este artigo vem analisar os impactos da instalação de 1MWp de sistemas fotovoltaicos residenciais na economia brasileira. Uma forma de incentivar esta fonte de energia é a isenção do ICMS na geração fotovoltaica. Se por um lado pode haver uma diminuição na arrecadação direta do ICMS, por outro haverá a criação de emprego e renda, e, consequentemente, um aumento na arrecadação de impostos indiretamente. Esta análise será realizada através do modelo de Matriz Insumo Produto, calculando o efeito direto e indireto nos setores da economia devido à inserção da energia fotovoltaica.