ANÁLISE DA REGULAÇÃO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL PARA O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

Resumo

O presente trabalho aborda uma revisão bibliográfica a respeito da situação atual da geração distribuída (GD) no Brasil e em especial a revisão da Resolução Normativa 482/2012 feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tem a intenção de alterar o modo de compensação da energia excedente que é injetada na rede pública. Tal revisão ocasionou diversos debates acerca do tema, concessionárias e distribuidoras alegam que a compensação integral da energia excedente traz um custo elevado para as distribuidoras e demais consumidores, enquanto empresas e consumidores ligados à geração distribuída questionam a necessidade de tal revisão e debatem alternativas para barrar ou postergar a implementação da medida. Através da Análise de Impacto Regulatório (AIR) 003/2019 a ANEEL trouxe uma análise conceitual sob a ótica tarifária que foi realizada no intuito de definir qual supostamente seria a alternativa que resultaria na correta cobrança dos custos de uso da rede pelos micro e minigeradores e, ao mesmo tempo, mantém o desenvolvimento da tecnologia. A solução apontada pela AIR 003/2019 não foi aceita pelos consumidores e empresas ligadas à GD, alegando que seu estudo estaria incompleto, pois abordou apenas uma parcela limitada dos atributos elétricos, energéticos, sociais, ambientais, econômicos e estratégicos que a GD traz para a sociedade brasileira. Levando em consideração os dados apontados ao decorrer do trabalho, é visível o papel de destaque que a GD ganhou principalmente na última década no cenário energético nacional. Para um desenvolvimento saudável da modalidade é preciso primeiramente garantir estabilidade, segurança e previsibilidade para consumidores e empreendedores através de uma avaliação com maior detalhamento e transparência dos custos e benefícios associados à GD para a formulação de uma proposta adequada ao patamar que a modalidade se encontra no momento.