THE ANEEL NORMATIVE RESOLUTION No. 482/2012
POSSIBILITIES AND BARRIERS FOR SMALL GRID CONNECTED DECENTRALIZED
DOI:
https://doi.org/10.59627/cbens.2014.2120Keywords:
Small grid connected decentralized, Public Policies, Normative Resolution No. 482/2012, ANEELAbstract
In 2012 ANEEL - National Agency of Electric Energy - determined the guidelines for the regulation of small grid connected decentralized in Brazil. By Normative Resolution No. 482 of 17 April 2012 , the rules for the installation of small grid connected decentralized were established . The aim of this paper is to analyze the Normative Resolution No. 482 in the context of public policy in the energy sector, investigating the possibilities offered and the obstacles caused by this fundamental document in the field of distributed generation . The methodology of the study consisted of Resolution No. 482 and another official documents. The findings pointed to the fact that the issue of Normative Resolution No. 482 opened a new model for the Brazilian electrical system, creating the conditions for energy distributors accept the installation and operation of power systems in parallel to their distribution networks . However, analysis of legislation indicates many difficulties to implement such systems, because although set in a panorama which allows the adoption of small grid connected decentralized, this permission is not accompanied by any incentive to mobilize ordinary citizens to acquire such systems. The analysis of regulatory context indicates a situation where small grid connected decentralized, although permitted, apart from not being encouraged is still discouraged by the limitations imposed by Brazilian law.
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References
ANEEL. Audiência Publica nº 42/2011. 2011 A. Disponível em www.aneel.gov.br. Acesso em 20 de outubro de 2013.
ANEEL. Audiência Pública nº 100/2012. 2012 A. Disponível em www.aneel.gov.br. Acesso em 20 de outubro de 2013.
ANEEL. Consulta Pública nº 15/2010. 2010 A. Disponível em www.aneel.gov.br. Acesso em 20 de outubro de 2013.
ANEEL. Resolução Normativa nº 482/2012 de 17 de abril de 2012. 2012 B. Disponível em www.aneel.gov.br. Acesso em 20 de outubro de 2013.
ANEEL. Resolução Normativa nº 517/2012 de 11 de dezembro de 2012. 2012 C. Disponível em www.aneel.gov.br. Acesso em 20 de outubro de 2013.
ANEEL. Nota Técnica n° 0043/2010-SRD/ANEEL de 8 de setembro de 2010. 2010 B. Disponível em www.aneel.gov.br. Acesso em 20 de outubro de 2013.
ANEEL. Nota Técnica n° 0004/2011-SRD/ANEEL de 9 de fevereiro de 2011. 2011 B. Disponível em www.aneel.gov.br. Acesso em 20 de outubro de 2013.
ANEEL. Nota Técnica n° 0020/2012-SRD/ANEEL de 29 de fevereiro de 2012. 2012 C. Disponível em www.aneel.gov.br. Acesso em 20 de outubro de 2013.
ANEEL. Nota Técnica n° 0177/2012-SRD/ANEEL de 6 de dezembro de 2012. 2012 D. Disponível em www.aneel.gov.br. Acesso em 20 de outubro de 2013.
GTZ – Agência de Cooperação Técnica Alemã. Implementation of small grid connected decentralized power generators using renewable energies. 2010.
Jannuzzi, G.M. & Melo, C.A., 2012. Grid-connected photovoltaic in Brazil: Policies and potential impacts for 2030. Energy for Sustainable Development 17 (2013) p.40–46.
Vasconcelos, Vinicius Belmuds. Estudo de Implantação de um Sistema de Microgeração Distribuída Residencial. Dissertação. Monografia (graduação) Instituto Federal do Espírito Santo, Coordenadoria de Controle e
Automação, Curso de Engenharia de Controle e Automação. Disponível em http://gera.sr.ifes.edu.br. 2013. Acesso em 20 de outubro de 2013.
Zilles, Roberto. Sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica. São Paulo: Oficina de Textos, 2012, -- (Coleção aplicações da energia solar fotovoltaica;1). Outros autores: Wilson Negrão Macedo, Marcos André Barros Galhardo, Sergio Henrique Ferreira de Oliveira.
