POLÍTICA PÚBLICA DE INVESTIMENTO EM SISTEMAS FOTOVOLTAICOS CONECTADOS À REDE FRENTE AO ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO

Resumo

O panorama energético do Estado do Amapá em breve sofrerá grande mudança. Esta mudança significativa não será somente pelo fato de novas hidrelétricas que estão sendo construídas no Estado e que entrarão em funcionamento, mas sim a ligação com o Linhão de Tucuruí, fazendo com que o Amapá esteja conectado com o Sistema Interligado Nacional – SIN. E juntamente a isto, as tarifas horo-sazonais farão parte do cotidiano da população. Dado o exposto, o trabalho de pesquisa visa analisar qual o ganho econômico, ou não, obtido com a mudança de tarifa energética utilizada para depois fazer uso deste ganho em forma de política pública na introdução de sistemas fotovoltaicos em edificações públicas. Para isso foram realizadas análises tarifária e econômica utilizando como objeto de estudo o Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP. Os resultados revelam que a mudança para tarifa horo-sazonal verde representa uma grande redução no custo energético da edificação e que o investimento desta economia em sistemas fotovoltaicos proporcionaria a instalação de um sistema fotovoltaico com potência de pico equivalente a 67,5% da demanda máxima em um período de 10 anos. Pode-se constatar também que, existe uma sensibilidade entre as três modalidades tarifárias e que esta sensibilidade permite o investimento na introdução de geração de energia renovável na matriz energética do país.