A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FOMENTO DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO BRASIL

Resumo

O consumo de energia de um país é um dos grandes indicadores de desenvolvimento econômico e social. O fato da matriz energética mundial ser em sua maioria não renovável só confirma a falta de estudo e planejamento em eficiência energética e tecnologia associada a fontes renováveis. O crescimento dos investimentos em fontes renováveis foi motivado em países desenvolvidos pela necessidade de diminuir a emissão de gases poluentes sem interferir no aumento da capacidade instalada. Uma matriz energética sustentável está fortemente relacionada a políticas públicas assertivas. Países que hoje são referência no aumento e na diversificação de sua matriz energética em fontes renováveis como Estados Unidos, Alemanha, Japão e China desenvolveram seus Sistemas Nacionais de Inovação e suas políticas públicas de forma conjunta e coerente a sua realidade econômica e social. O Brasil possui experiências políticas e financeiras de incentivo às fontes renováveis, dentre as mais recentes destaca-se a Resolução Normativa nº482 de 2012 e suas emendas, direcionadas à microgeração e minigeração distribuídas. Esta resolução foi importante para o crescimento da geração de energia proveniente de fontes renováveis, no entanto não proporcionou desenvolvimento igualitário das mesmas. A energia solar fotovoltaica, que se destacou mundialmente em 2016, não teve o mesmo destaque no Brasil, porém, tem potencial para auxiliar na solução do gargalo energético brasileiro. Diferente das outras fontes renováveis, os módulos fotovoltaicos são aplicáveis tanto em áreas rurais como em centros urbanos, e especialmente vantajosos ao Brasil pela alta irradiação no território e a possibilidade da instalação de geração privada. A não dependência direta de investimentos públicos possibilita o redirecionamento de recursos para pesquisa e desenvolvimento ao invés da implantação de sistemas geradores. Políticas públicas voltadas à energia solar fotovoltaica que gerem maiores garantias de mercado e que a tornem mais competitiva e acessível financeiramente impulsionariam consideravelmente a sua implantação.