LEVANTAMENTO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA COMPARTILHADA NO BRASIL

Resumo

A utilização de pequenos geradores de energia, principalmente de fontes renováveis, para o abastecimento do consumidor está sendo cada vez mais incentivada por programas governamentais, principalmente para reduzir os impactos socioambientais, para a diversidade da matriz energética do país e também pelo possível postergamento da expansão do sistema elétrico. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por meio da Resolução Normativa (RN) no 482/2012, reformulada pela RN no 687/2015, permite a instalação de micro e minigeração de energia elétrica principalmente de fontes renováveis junto ao próprio ponto de consumo energia e cria o sistema de compensação de energia elétrica. As novas regras possibilitam a instalação de unidade geradora junto à unidade consumidora (UC), assim como, permitem possíveis modelos de compartilhamento de créditos de energia gerados. Neste sentido, a geração compartilhada possibilita o compartilhamento de créditos de um determinado empreendimento gerador entre pessoas de naturezas distintas, jurídicas ou físicas, desde que as UCs pertencentes a essas pessoas sejam conectadas na mesma rede de distribuição de energia que o empreendimento gerador. O instrumento jurídico previsto na RN no 687/2015 da ANEEL para a reunião dessas pessoas é a formação de cooperativa ou de consórcio, tendo cada um deles suas peculiaridades e características. Este artigo tem como objetivo principal apresentar a legislação existente para o modelo de geração compartilhada e apresentar um levantamento de dados e perspectivas desse modelo, baseado em uma análise comparativa dos dados obtidos por meio de pesquisas bibliográficas e de informações disponíveis na ANEEL e outras instituições.