IMPACTOS DOS INCENTIVOS DOS GOVERNOS DO ESTADO E DO MUNÍCIPIO NA MICROGERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICA EM PALMAS - TO

Resumo

O Brasil possui uma matriz elétrica do tipo hidro-termo-eólica, com predominância de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão conectadas em todo o território nacional por meio do Sistema Interligado Nacional (SIN). O enorme uso de fonte hídricas na geração de energia elétrica no Brasil é justificado pela sua imensa bacia hidrográfica. No entanto, os cenários hidrológicos cada vez menos previsíveis e com escassez de chuvas têm mostrado necessidade de diversificar as fontes geradoras de energia elétrica no Brasil. Neste cenário, a energia solar fotovoltaica tem se difundido bastante nos últimos anos no País devido aos ótimos índices de irradiação solar e, sobretudo após a publicação da Resolução 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que regulamentou a micro e minigeração distribuída. Logo, este trabalho apresenta o impacto dos incentivos ao aproveitamento de energia solar concedidos pelo governo do Tocantins e a Prefeitura de Palmas com enfoque na viabilidade técnica e econômica da microgeração solar fotovoltaica na cidade de Palmas-TO. Os resultados mostram que, para as residências analisadas, a isenção do ICMS proporcionada pelo estado do Tocantins da energia injetada na rede e o desconto no IPTU proporcionado pela Prefeitura de Palmas fazem o tempo para o sistema se pagar ser adiantado em até 33 meses.