TECHNICAL AND LEGAL ANALYSIS OF ENVIRONMENTAL IMPACTS OF THE PHOTOVOLTAIC PANELS MANUFACTURING PROCESS
DOI:
https://doi.org/10.59627/cbens.2014.2140Keywords:
Photovoltaic Panel, Brazilian Environmental Laws, Environmental Impacts, Environmental LicensingAbstract
This article discusses Brazilian environmental laws related to manufacturing processes of photovoltaic panels for electricity generation. The aim is to show that, as in any manufacturing process, there are negative environmental impacts and, also, that they are not adequately treated by environmental laws. Initially, the normative structure of Brazilian laws is discussed, with their organization and hierarchies. Later, the stages of the various manufacture processes of photovoltaic cells and modules assembly are presented in a general manner. The existence of negative environmental impacts is stated. These impacts are related to environmental laws, with focus on the process of obtaining environmental licenses. Brazilian federal entities that are responsible for both regulation and licenses issue are presented. Procedures involved and possible difficulties associated with the licenses are evidenced.
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